Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Execução Penal Nº 5000634-39.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
07/02/2022, 00:00