Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069822-23.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 24.472,88

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

IVO ANTONIO MANIQUE

CPF 170.***.***-53

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO

OAB/RS 080375•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2023, 15:28

Juntado(a)

19/01/2023, 15:27

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

27/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/10/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 18:09

DESPACHO

•11/12/2018, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 16:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•02/10/2018, 14:30

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:30

ACÓRDÃO

•25/04/2018, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2018, 14:46

SENTENÇA

•28/11/2017, 09:32

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