Apelação Cível 5001260-82.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO JOSE DA ROSA

CPF 343.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA CARVALHO DE SOUZA

OAB/SC 033742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 12:36

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/03/2024, 21:17

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 21:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

22/12/2023, 15:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2024, 21:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 09:33

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:02

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:40

OUTROS

•29/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 12:37

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