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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.474,96

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DIEGO SECCO DE QUADROS

CPF 018.***.***-96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2025, 16:52

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5203920-89.2025.4.04.9666/TRF (DIEGO SECCO DE QUADROS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5203921-74.2025.4.04.9666/TRF (OSCAR CANSAN)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710063217 processada no TRF4 com o no. 52039208920254049666/TRF (DIEGO SECCO DE QUADROS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710063217 processada no TRF4 com o no. 52039208920254049666/TRF (OSCAR CANSAN)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710063217 processada no TRF4 com o no. 52039217420254049666/TRF (OSCAR CANSAN)

legal