Procedimento do Juizado Especial Cível 5009864-10.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.471,81

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

FERNANDO CASTANHEIRA

CPF 024.***.***-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2022, 10:05

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 08:17

Transitado em Julgado

28/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCITA02

28/02/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2022, 14:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 08:17

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2016, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 09:28

SENTENÇA

•11/12/2015, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2015, 10:53

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2015, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2015, 14:36

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