Apelação Cível 5041722-62.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

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Partes do Processo

MARIA MADALENA DAMASCENA DA SILVA

CPF 018.***.***-27

Autor

EZEQUIEL DAMASCENA RODRIGUES DA SILVA

CPF 118.***.***-35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB21

15/06/2023, 15:05

Recebidos os autos do STJ

15/06/2023, 14:04

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/10/2022, 13:45

Juntada de Petição

10/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 14:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•15/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 13:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 08:14

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:03

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 13:43

EXTRATO DE ATA

•13/07/2021, 16:50

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