Recurso de Medida Cautelar Cível 5062353-47.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.060,15

Orgao julgador

Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A)

Partes do Processo

JOAO BATISTA LINCK

CPF 239.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2022, 16:44

Transitado em Julgado

07/03/2022, 16:44

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/02/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO BATISTA LINCK ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5062353-47.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 350

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:21

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