Mandado de Segurança Cível 5010959-92.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-79

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 17:14

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50109599220124047107

06/04/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA ADVOGADO: CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR (OAB SC028661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010959-92.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 893) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:58

SENTENÇA

•16/08/2013, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2013, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2013, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2012, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2012, 13:47

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