Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (IMPETRADO) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY
APELADO: LUIZ FELIPE ROECKER CECCON (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: COORDENADOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007868-09.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
22/04/2022, 00:00