Mandado de Segurança Cível 5010621-74.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.713,78

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

EMS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-34

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2022, 09:49

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JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670•Representa: ATIVO

LEANDRO TESSARO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/11/2022, 18:35

Determinado o Arquivamento

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 20:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:03

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:14

SENTENÇA

•30/09/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:49

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