Apelação / Remessa Necessária 5024460-47.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.628,09

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2022, 17:16

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SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN CADORE

OAB/SC 026683•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário sobrestado

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

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