Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062658-41.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 103.497,01

Orgao julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LUIZ GILBERTO GARCIA DA SILVA

CPF 337.***.***-44

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 01:02

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Perguntas Frequentes

MARCOS HAUSEN MARCHI

OAB/RS 090520•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 20:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019419-63.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ GILBERTO GARCIA DA SILVA)

28/12/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5077717-71.2022.4.04.9445/TRF (MARCOS HAUSEN MARCHI)

27/07/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5077716-86.2022.4.04.9445/TRF (MARCOS HAUSEN MARCHI)

27/07/2022, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:34

OUTROS

•14/03/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 18:59

SENTENÇA

•28/09/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 18:29

SENTENÇA

•09/08/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 19:01

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