Mandado de Segurança Cível 5002455-79.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.770,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

ULTRASSOM DIAGNOSTICO SANTA ISABEL LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 13:37

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Perguntas Frequentes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790•Representa: ATIVO

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082•Representa: ATIVO

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826•Representa: ATIVO

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 23:37

Determinado o Arquivamento

13/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50024557920214047205

09/12/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULTRASSOM DIAGNOSTICO SANTA ISABEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002455-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULTRASSOM DIAGNOSTICO SANTA ISABEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002455-79.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1771) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:01

SENTENÇA

•11/06/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:37

SENTENÇA

•19/05/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 13:31

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