Recurso Especial 5029597-42.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RENATO SILVANO MOREIRA

CPF 345.***.***-04

Reu

SILVA, LOCKS FILHO, PALANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ 01.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 186/187.

23/10/2024, 19:04

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF4.

23/10/2024, 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Recurso Especial Repetitivo afetado, com a tese vinculante firmada, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

28/03/2023, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 16:44

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2022, 15:44

-

•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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•09/05/2022, 15:44

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