Apelação Cível 5003339-37.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CLETO GALDINO NIEHUES

CPF 565.***.***-72

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C <br>R$4.077,83 em 12/04/2023 (ID 050000022102304106)

13/04/2023, 09:30

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Perguntas Frequentes

CLETO GALDINO NIEHUES

OAB/SC 013783•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS COSTA LOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

11/10/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

11/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:22

Não conhecido o recurso

01/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 07:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2022, 19:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:34

ANEXO

•09/06/2022, 23:52

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

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