Recurso Especial 5029132-33.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:43

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Advogados / Representantes

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS 051519•Representa: PASSIVO

ELISA TORELLY

OAB/RS 076371•Representa: PASSIVO

RAISSA TONIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

19/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/12/2023, 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 06:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 06:18

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 287-288.

01/12/2023, 06:17

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos enviados pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

30/11/2023, 16:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 Petição Nº 1048399/2022 - PDist

08/02/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2023, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 13:10

-

•12/08/2022, 17:16

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•12/08/2022, 17:16

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•12/08/2022, 17:16

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•12/08/2022, 17:16

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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•12/08/2022, 17:15

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