Apelação Cível 5001766-58.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CIRCULO S A

CNPJ 84.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: ATIVO

FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/SC 025622•Representa: ATIVO

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: ATIVO

PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SC 051548•Representa: ATIVO

PEDRO DA SILVA

OAB/SC 025665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/01/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

09/01/2023, 16:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 850

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

21/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/10/2022, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 18:17

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