Recurso Especial 5013713-28.2012.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CICERO GILBERTO ROSA

CPF 203.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:23

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022, 15:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

26/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 08:11

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 539780 (2014/0158085-1)

11/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 15:10

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•12/09/2022, 09:29

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•12/09/2022, 09:29

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•12/09/2022, 09:29

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•12/09/2022, 09:29

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•12/09/2022, 09:29

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•12/09/2022, 09:28

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•12/09/2022, 09:28

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•12/09/2022, 09:28

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