Apelação Cível 5002209-09.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.449,33

Orgao julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

A. G. N. PROMPTO - UTILIDADES

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

14/09/2023, 08:20

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Período da sessão: <b>05/09/2023 00:00 a 13/09/2023 16:00</b>

25/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 185

24/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:21

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB122)

31/03/2023, 18:19

Declarada incompetência

31/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB21 -> ST2

31/03/2023, 18:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/02/2022

22/02/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:03

DESPACHO

•16/02/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/04/2021, 10:19

DESPACHO

•12/02/2021, 16:36

DECISÃO

•07/08/2019, 10:20

DESPACHO

•05/11/2018, 17:46

DECISÃO

•14/08/2018, 23:01

DECISÃO

•18/04/2018, 15:34

DESPACHO

•22/09/2017, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 15:57

DECISÃO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h