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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SANDRA CASTRO DA SILVA

CPF 072.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

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Protocolizada Petição 104285/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2021 Petição Nº 499210/2020 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0499210 - AgInt nos EDcl no REsp 1781724 - Publicação prevista para 12/02/2021

Conhecido o recurso de SANDRA CASTRO DA SILVA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 499210/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1781724

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000877-2020-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00499210/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1781724/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/08/2020 e término em 30/09/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 499210/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1103.

legal