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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CIRO JOSE MOMBACH

CPF 121.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 14:30

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394260820254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394260820254040000/TRF

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

legal