Apelação Cível 5002288-85.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LIONARDO RAMOS GONCALVES

CPF 529.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/05/2026, 17:23

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 14:13

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002288852022404999920260303123827

03/03/2026, 12:38

Decisão interlocutória

02/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/02/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2026, 20:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2025, 15:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2025, 15:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:52

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 15:23

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/08/2023, 16:05

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