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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 168.484,77

Orgao julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZA ELONISA DE OLIVEIRA VEECK

CPF 883.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZA ELONISA DE OLIVEIRA VEECK (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA LOPES DE LIMA (OAB RS080919) ADVOGADO: SEZEFREDO JOSE GUTERRES LOPES (OAB RS100507) ADVOGADO: JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO (OAB RS025943) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017031-72.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

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Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

Autos com Juiz para Sentença

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

legal