Apelação Cível 5069981-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 123.151,34

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAELA DE MELLO PEREIRA

CPF 857.***.***-20

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 11:21

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FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 90.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

IVANOR LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

12/04/2022, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022

12/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 23:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:02

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

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