Agravo em Recurso Especial 5016898-63.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DO PRADO BORSATO

CPF 014.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:23

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RAQUEL MATTOS GIL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA THAISA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 08:07

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1958793 (2021/0164748-0)

31/01/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/12/2022, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/12/2022, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados pela importação dos documentos do REsp 1958793/PR (2021/0164748-0), além de outros documentos enviados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio da Tarefa #61081 do Redmine-iSTJ.

14/12/2022, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/12/2022, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:50

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