Apelação / Remessa Necessária 5083759-95.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

BRUNA THAIS DE OLIVEIRA CONFECCOES EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

25/04/2022, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

25/04/2022, 13:03

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MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391•Representa: ATIVO

ADRIANO ZUFFO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 17:56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2020, 23:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/12/2020, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/12/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:05

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:32

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