Procedimento Comum Cível 5005897-12.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.779,79

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ARTEFIBRA IND/ E COM/ LTDA/

CNPJ 83.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858•Representa: ATIVO

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474•Representa: ATIVO

MONICA FRANKE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2022, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:24

Despacho

19/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50058971220194047209

18/04/2022, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:12

SENTENÇA

•29/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 19:04

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