Procedimento Comum Cível 5001243-44.2012.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 16.463,76

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2022, 13:29

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50012434420124047203

17/03/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA ADVOGADO: ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001243-44.2012.4.04.7203/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

15/10/2012, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2012, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2012, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:29

SENTENÇA

•28/08/2012, 13:13

DESPACHO

•12/05/2012, 10:55

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