Apelação Cível 5003749-42.2016.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

JACO AUGUSTO HEINZ

CPF 688.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPBR01

04/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 13:33

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

29/03/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/03/2023, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Período da sessão: <b>21/03/2023 00:00 a 28/03/2023 16:00</b>

10/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 378

09/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão com Agravo - ST10 -> GAB103

22/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2023, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:19

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

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