Apelação Cível 5018842-47.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCIANO JACOB BOROWICZ

CPF 610.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/03/2022, 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

04/03/2022, 12:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

14/02/2022, 11:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

19/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 18:53

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 22:27

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