Recurso Especial 5029773-12.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LAERCIO SALLES FILHO

CPF 460.***.***-44

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976306/2022

25/10/2022, 15:11

Protocolizada Petição 976306/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

21/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 15:19

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 16:10

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 16:00

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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•26/09/2022, 15:59

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