Recurso Especial 5004870-39.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALBERTO CHOINSKI KLOSTER

CPF 359.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 16:00

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Perguntas Frequentes

JOSE BASILIO GUERRART

OAB/PR 030396•Representa: PASSIVO

SÂMEQUE GUERRART

OAB/PR 049847•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022, 20:00

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

15/08/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/07/2022, 18:46

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/07/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2022, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2022, 20:00

-

•30/06/2022, 16:41

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•30/06/2022, 16:41

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•30/06/2022, 16:41

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•30/06/2022, 16:41

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•30/06/2022, 16:41

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•30/06/2022, 16:40

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•30/06/2022, 16:40

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•30/06/2022, 16:40

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