Apelação Cível 5003547-43.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

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Partes do Processo

AMARILDO DOS SANTOS COSTA

CPF 528.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

25/08/2022, 15:02

Recebidos os autos do STJ

25/08/2022, 13:31

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

11/05/2022, 17:03

Recurso Especial Admitido

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 13:45

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:22

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