Recurso Especial 5022507-91.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ANA MARIA HRYMALAK PINTO

CPF 583.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANA MARIA HRYMALAK PINTO

CPF 583.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:33

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 17:10

Conheço do agravo de ANA MARIA HRYMALAK PINTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/11/2022, 17:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

10/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 18:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 17:10

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•25/08/2022, 18:14

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•25/08/2022, 18:14

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•25/08/2022, 18:14

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•25/08/2022, 18:14

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•25/08/2022, 18:14

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•25/08/2022, 18:13

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•25/08/2022, 18:13

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