Apelação Cível 5040148-72.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WALMIR ANTONIO ALBUQUERQUE

CPF 433.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

22/05/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

22/05/2023, 14:50

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Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/06/2022, 16:18

Decisão interlocutória

23/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 12:46

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:51

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