Apelação / Remessa Necessária 5012081-98.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 63.938,42

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

VILMAR BITENCOURT DA SILVEIRA

CPF 476.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/01/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 11:53

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 02:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:44

Recebidos os autos - RSPOA17 -> TRF4

21/08/2025, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2025, 16:40

Transitado em Julgado

16/03/2022, 09:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

16/03/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2022, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:44

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 10:50

DECISÃO

•09/04/2018, 17:19

DESPACHO

•06/02/2018, 17:40

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