Apelação Cível 5005586-60.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 55.326,50

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

NELTAIR BITTENCOURT MOREIRA

CPF 406.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/05/2026, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:38

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Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297•Representa: ATIVO

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438•Representa: ATIVO

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971•Representa: ATIVO

TATIANE FLORES ISERHARDT

OAB/RS 101700•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2026, 15:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 898

28/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

03/03/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/02/2026, 10:30

Juntada de Petição

16/02/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2026, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/02/2026, 01:04

Documentos

EXTRATO DE ATA

•18/05/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 02:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2026, 08:03

DECISÃO STJ/STF

•11/12/2025, 22:55

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 13:07

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 10:55

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