Apelação Cível 5017039-62.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 67.513,97

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADARLAN DELLA LIBERA

CPF 001.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX01

22/05/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

20/05/2023, 14:14

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Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIVIO GOELLNER GORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/01/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/12/2022, 19:33

Recurso Especial Admitido

20/12/2022, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/12/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 19:43

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:54

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