—

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GUIOMAR ALCINDA PEDROZA FERRAZ

CPF 192.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006403220174047126/RS

16/04/2024, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

13/09/2022, 15:03

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006403220174047126/RS

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Não conhecido o recurso

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

legal