Recurso Especial 5001036-18.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LAURO RODOLFO STEFFENS

CPF 494.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:23

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 18:56

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II

17/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/12/2022, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 14:40

-

•22/11/2022, 17:28

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•22/11/2022, 17:28

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•22/11/2022, 17:28

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•22/11/2022, 17:27

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•22/11/2022, 17:27

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•22/11/2022, 17:27

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•22/11/2022, 17:27

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•22/11/2022, 17:27

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