Recurso Especial 5020745-10.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MILTON MORAES

CPF 749.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUSTAVO KENSY

OAB/RS 066913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 795781/2022 - AgInt

11/11/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0795781 - AgInt no REsp 2014180 - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 16:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00795781/2022 - AgInt no REsp 2014180/RS

09/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022, 18:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

21/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022, 18:53

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795781/2022 - AgInt no REsp 2014180/RS

20/10/2022, 16:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2022, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para MILTON MORAES apresentar resposta à petição n. 795781/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 358.

05/10/2022, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2022 Petição Nº 795781/2022 -

13/09/2022, 05:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/11/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•10/11/2022, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:40

-

•14/07/2022, 13:02

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•14/07/2022, 13:02

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•14/07/2022, 13:02

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•14/07/2022, 13:02

-

•14/07/2022, 13:01

-

•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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•14/07/2022, 13:01

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