Apelação Cível 5004926-63.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.486,60

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

SANDRA LUCIA DE LARA

CPF 776.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 13:56

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Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

16/03/2026, 00:14

Transitado em Julgado

16/03/2026, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

21/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 12:38

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 13:56

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

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