Apelação Cível 5049993-55.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DECIO VON MUHLEN

CPF 407.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ASSMANN

OAB/RS 043332•Representa: ATIVO

ANALU MIELKE BASSO

OAB/RS 112032•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 14:12

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

16/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2022, 09:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:36

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 15:44

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:41

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 18:00

SENTENÇA

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:00

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