Apelação Cível 5048479-10.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

IDEMAR BAPTISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF 443.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

04/07/2022, 13:34

Transitado em Julgado

04/07/2022, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/07/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 404

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

28/03/2022, 09:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

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