Apelação / Remessa Necessária 5032156-12.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JULIANA DIAS CARVALHO

CPF 017.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA21

07/04/2022, 02:01

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

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