Apelação Cível 5023866-76.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 91.996,66

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HILSON RENATO RAMOS QUEIROZ

CPF 566.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

27/05/2022, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2022

27/05/2022, 08:36

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/05/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 353

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

07/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2022, 20:10

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

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