Recurso Especial 5021846-93.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

FERNANDO PACHECO RICHTER

CPF 192.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/09/2021, 17:13

Transitado em Julgado em 02/09/2021

03/09/2021, 17:13

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Perguntas Frequentes

HILDA RAMOS PEREIRA COELHO

OAB/RS 048188•Representa: ATIVO

CLARISSA RAMOS COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

08/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2021, 18:49

Conhecido o recurso de FERNANDO PACHECO RICHTER e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal d e origem, para que analise os demais requisitos para a concessão do benefício pleiteado e prossiga no julgamento do feito, nos termos da orientação ora estabelecida.

07/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

07/06/2021, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/03/2021, 12:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1801699)

09/03/2021, 12:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/03/2021, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

08/03/2021, 14:10

Conheço do agravo de FERNANDO PACHECO RICHTER para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/03/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/03/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2021, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2021, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2021, 14:10

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•03/12/2020, 15:03

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•03/12/2020, 15:03

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:02

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•03/12/2020, 15:01

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•03/12/2020, 15:01

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