Agravo em Recurso Especial 5005161-19.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MARCIANO JOSE HENRICH

CPF 577.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 846317/2022 - AgInt

17/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0846317 - AgInt no AREsp 2144412 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 13:50

Não conhecido o recurso de MARCIANO JOSE HENRICH , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00846317/2022 - AgInt no AREsp 2144412/RS

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022, 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022, 19:27

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00846317/2022 - AgInt no AREsp 2144412/RS

15/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/12/2022, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 22/11/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 846317/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 193.

23/11/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2022 Petição Nº 846317/2022 -

23/09/2022, 05:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•16/02/2023, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 18:00

-

•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:57

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•02/06/2022, 22:56

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•02/06/2022, 22:56

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•02/06/2022, 22:56

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•02/06/2022, 22:56

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