Apelação / Remessa Necessária 5027250-51.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ANHAIA GOULART

CPF 150.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

LUIZ CARLOS ANHAIA GOULART

CPF 150.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

14/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/05/2026, 19:55

Negado seguimento ao recurso especial

11/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

08/05/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 08:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:12

SENTENÇA

•26/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 19:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/01/2021, 15:06

ACÓRDÃO

•27/04/2018, 11:17

EXTRATO DE ATA

•25/04/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 20:01

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