Apelação Cível 5001280-92.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 56.264,53

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JANI SANTOS

CPF 571.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01

22/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado

22/07/2025, 19:30

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HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442•Representa: ATIVO

LUCAS BETTU TIMBOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/07/2025, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 00:00 a 08/07/2025 16:00</b>

20/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 00:00 a 08/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 752

18/06/2025, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:54

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 19:57

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